Luciano Furtado Loubet, Letícia Catellan

Dano ambiental na América Latina (eBook, ePUB)

elementos normativos importantes na implementação da Responsabilidade penal e civil

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra analisa como os promotores de países da América Latina atuam na implementação da responsabilidade civil e criminal por danos ambientais. Os autores caracterizam as responsabilidades em três tipos: a) penal ou criminal - em que haja uma lei que estabeleça algum tipo de cerceamento da liberdade da pessoa que comete o ato; b) responsabilidade civil - aquela em que o objetivo principal é reparar o dano (e não sancionar com multa), seja no seu lugar natural, seja para uma indenização; c) considerou-se responsabilidade administrativa aquela que o Poder Executivo exerce, com o objetivo de aplicar uma multa, embora também seja possível, nesta área, exigir a reparação do dano ambiental. Elucidando a forma como cada países lida com a questão do dano ambiental e quais atribuições e ferramentas os Ministérios Públicos Fiscais têm para poder implementar a responsabilidade ambiental.

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Produktdetails

• Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Seitenzahl: 456
• Erscheinungstermin: 18. Dezember 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786553872363
• Artikelnr.: 69675941

Autorenporträt

Luciano Furtado Loubet - Promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Vice-Presidente da Associação Brasileira dos membros de Ministério Público Ambiental - ABRAMPA. Mestre e Doutorando em Direito Ambiental e da Sustentabilidade pela Universidade de Alicante (Espanha). Professor de pós-graduação em Direito Ambiental e Direito Penal Ambiental. Letícia Catellan - Supervisora do Núcleo de Prática Ambiental na Universidade Católica Dom Bosco. Pós-Graduada em Gestão de Pessoas, Direito Ambiental e Gestão Ambiental pela Universidade Católica Dom Bosco.