Josemir Martins dos Santos

Delimitações da constituição definitiva do crédito tributário como condição da persecução criminal (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro apresenta uma análise de toda a estrutura da definição do crime tributário de sonegação, examinando doutrina e jurisprudência nesse debate. Investiga o próprio bem jurídico protegido pela ordem tributária, os crimes em espécie na Lei nº 8.137/90 e do Código Penal (contrabando e descaminho), posiciona-se nas controvérsias acerca da constituição do tributo e consumação do crime, da contumácia, da prescrição e da legislação intemporal. É um livro amplo na pretensão, que atende em qualidade ao desenvolvimento dos tópicos.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 108
• Erscheinungstermin: 10. August 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525293882
• Artikelnr.: 68559244