A obra tem por finalidade suprir as necessidades dos Departamentos de Pessoal e de RH das empresas, bem como dos escritórios de contabilidade, no que se refere aos procedimentos rotineiros a serem observados no recrutamento e na manutenção do capital humano das organizações. Este conteúdo também orienta e proporciona a reciclagem dos profissionais quanto às informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores as quais serão lançadas no sistema eSocial. Uma das vantagens do eSocial é simplificar o cumprimento das diversas obrigações principais e acessórias dos empregadores, possibilitando, assim, uma racionalização do trabalho, já que, com a sua implantação, os dados que, atualmente, são informados a cada órgão público separadamente e em datas diversas passam a ser prestados uma única vez e em um só ambiente digital. Para que esses dados sejam fornecidos de forma correta e eficaz os responsáveis por sua inserção no sistema eSocial devem ser devidamente treinados e, neste contexto, esta obra é importante ponto de apoio. Além de abordar as questões corriqueiras como admissão, registro de empregados, Caged, jornada de trabalho, remuneração, férias, 13º salário, vale-transporte, rescisão contratual etc. já com a observância das novas determinações instituídas com a reforma trabalhista, trata das questões controvertidas comumente enfrentadas na administração de pessoal e que "tiram o sono" dos profissionais da área, como: as novas regras que regem o aviso prévio, a obrigatoriedade ou não de reintegração no emprego das empregadas que engravidam no curso do aviso prévio indenizado, a obrigatoriedade ou não do pagamento do terço constitucional quando o empregado perde as férias em virtude de licença remunerada superior a 30 dias no curso do período aquisitivo, a estabilidade do empregado que se acidenta no trabalho no curso do aviso prévio. A obra analisa de forma objetiva o universo das questões atinentes ao Departamento de Pessoal, buscando facilitar o trabalho dos profissionais da área na observância das determinações legais aplicáveis, diminuindo os riscos de autuações por parte das fiscalizações trabalhista e previdenciária, bem como de passivo trabalhista. Traz ainda um capítulo específico sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com enfoque na parte trabalhista.
Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.