Livia Vilas Bôas Carr

Desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar (eBook, ePUB)

ações de guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituição

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O Código de Processo Civil de 2015 reconheceu, de forma expressa, a importância da cooperação jurídica internacional quando incluiu um capítulo próprio sobre o tema. Neste sentido, destacou-se a homologação de sentenças estrangeiras, procedimento judicial que visa conferir efeitos jurídicos no Brasil a uma decisão proferida em outro país. Particular relevância assume a temática quando observada sob a ótica do direito de família. Diante do expressivo deslocamento de pessoas entre países e o surgimento das famílias transnacionais, é natural que surjam conflitos envolvendo o poder familiar. Sob uma perspectiva diferenciada, a presente obra busca unir dois temas desafiadores para os profissionais do Direito: a homologação de decisões estrangeiras envolvendo questões sobre o poder familiar, dentro da perspectiva do Superior Tribunal de Justiça.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 244
• Erscheinungstermin: 31. Januar 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525218557
• Artikelnr.: 63373545