Magnolia Pereira Dos Anjos

Desregulamentação Das Normas Trabalhistas Pela Sua Flexibilização (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

Considerando-se a crescente e consternante desregulamentação das normas trabalhistas devido às cíclicas e costumeiras crises econômicas, o presente trabalho visa analisar a necessidade de cautela e sensibilidade ante as mudanças dos direitos dos trabalhadores, de modo que tais alterações tencionadas na compatibilização entre o capital e o trabalho, não seja meio austero de postergação dos direitos dos trabalhadores. Destaca-se que os efeitos legítimos do fenômeno da flexibilização, afeta substancialmente os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. Além disso, ressalta-se a fragilidade do argumento que vincula a proteção do trabalhador, como óbice do crescimento econômico e social de um país. A partir disso, a análise circunda o princípio da proteção do trabalhador bem como seu desrespeito ante às crises econômicas. Para tanto, foi analisado o processo de formação e desenvolvimento dos direitos trabalhistas a luz dos princípios basilares que norteiam a legislação obreira, além da Constituição de 1988 e suas intercorrências a respeito do tema. Como resultado prático, observou-se que, em virtude da diminuição da proteção necessária ao trabalhador, moldada de acordo com a conveniência do mercado econômico, indispensável se faz a criação de uma legislação que não atenda aos interesses estritamente capitalistas, unilaterais, de modo que, proteja os trabalhadores das constantes ameaças advindas das já esperadas crises que assolam o Brasil.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 83
• Erscheinungstermin: 14. April 2016
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788592021214
• Artikelnr.: 73067097