Ana Paula Avelar Dos Santos

Devolução de crianças e adolescentes em processo de adoção (eBook, ePUB)

análise, à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, da (im)possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada dos adotantes que desistem da adoção durante o estágio de convivência

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Para resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente em processo de adoção, o presente estudo teve como objetivo central analisar as hipóteses de sua devolução durante o estágio de convivência. Os resultados da pesquisa apontaram a necessidade de uma alteração na legislação do processo de adoção e de uma intervenção estatal mínima na autonomia do adotante, porém, preservando-a enquanto princípio jurídico e, sobretudo, garantindo os direitos constitucionais fundamentais da criança e do adolescente.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 140
• Erscheinungstermin: 28. Januar 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525216980
• Artikelnr.: 63372473