Diálogos entre direito público e direito privado (eBook, ePUB)

Agenda 2030 da ONU
Redaktion: Rocha, Claudio Iannotti da; Dias, Ricardo Gueiros Bernardes; Jr., Hermes Zaneti

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro reúne 16 artigos que irão tratar de temas ligados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), abordando temas como: ciência do direito processual; motivação justificatória; ação civil pública na proteção de direitos individuais homogêneos; tutela coletiva; tutela do direito à moradia; danos ambientais nas ações civis públicas; processo judicial eletrônico e os excluídos digitais; rompimento da barragem de Mariana; Ministério Público e o processo coletivo; tratamentos adequados de solução de conflitos; competência penal da justiça trabalhista; impronúncia do tribunal do júri; justiça restaurativa; acordo de não persecução pena em crimes ambientais; extrativismo mineral ilegal; criminalização da transfobia; execução penal; processo coletivo e princípio da competência; negociação coletiva; ius postulandi no processo de trabalho; redução da jornada de trabalho; entre outros.

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Produktdetails

• Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Seitenzahl: 528
• Erscheinungstermin: 8. Januar 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786553872448
• Artikelnr.: 69775190