Ana Luiza Liz dos Santos

Direito à Desindexação (eBook, ePUB)

uma análise à luz da efetivação dos direitos fundamentais de personalidade

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente investigação tem o propósito de estudar o direito à desindexação, por sua perspectiva jurídico-constitucional, à luz dos direitos fundamentais de personalidade. Na pesquisa, parte-se da hipótese de que o direito à desindexação não deve ficar limitado ao meio de concretização do direito ao esquecimento, tendo atuação mais ampla, como instrumento para efetivação e tutela dos direitos fundamentais de personalidade. A esse efeito, em um primeiro momento, apresenta o contexto que decorre da Sociedade da Informação, o qual potencializou a cultura da privacidade e elevou os dados pessoais ao patamar de bens jurídicos relevantes, dotados de tutela por meio de bases normativo-constitucionais e de leis infraconstitucionais. Em seguida, aborda o direito ao esquecimento, adentrando na questão da eternização dos registros na internet e dos desafios para a tutela da vida privada no ambiente virtual, bem assim a ideia de desindexação como instrumento de realização do direito ao esquecimento. Por conseguinte, analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento, em repercussão geral, do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ. Por derradeiro, na parte final, estuda a construção do direito à desindexação, bem como os aspectos teóricos e práticos para a sua efetivação, além de sua configuração, a partir da metodologia civil-constitucional, como instrumento de tutela dos direitos fundamentais de personalidade.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 268
• Erscheinungstermin: 15. September 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525258973
• Artikelnr.: 65734481