Pedro Henrique Alves Mineiro

Direito aduaneiro tributário (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O trabalho é dedicado à investigação dos principais conceitos, institutos e princípios do Direito Aduaneiro, e da forma pela qual eles interferem na construção da norma de incidência dos tributos sobre o comércio exterior de mercadorias, sejam eles classificados como tributos aduaneiros (Imposto de Importação e de Exportação), tributos niveladores (ICMS, IPI, PIS, Cofins e Cide-Combustíveis), ou demais tributos sobre o comércio exterior de mercadorias (AFRMM, Taxa Siscomex e Taxa de Utilização do Mercante). Os princípios do interesse nacional e da integração global, enquanto princípios reitores do Direito Aduaneiro, não apenas norteiam o exercício do controle aduaneiro e a criação de medidas de facilitação do comércio, mas também limitam a instituição e arrecadação dos tributos sobre o comércio exterior de mercadorias, sobretudo na construção de seus critérios material e quantitativo.

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Produktdetails

• Verlag: Arraes Editores
• Seitenzahl: 192
• Erscheinungstermin: 16. Oktober 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786559294589
• Artikelnr.: 72908432