Marcos Aurélio Pereira Valadão, Ricardo Victor Ferreira Bastos

Direito Constitucional Tributário (eBook, ePUB)

Análise de casos de repercussão geral em sede tributária

• Format: ePub

Produktbeschreibung

As demandas tributárias ocupam um relevante cenário dentro dos casos julgados pelo STF sob a sistemática da repercussão geral. A compreensão do sistema tributário em si, das bases constitucionais tributárias e das próprias técnicas de tributação pressupõem o entendimento daquilo que o STF decide em seus julgamentos que são ricos em matéria de conteúdo e podem nos ensinar muito. Neste volume são analisados os casos de repercussão geral que impactam a estrutura básica da Constituição tributária, mais especificamente os casos sobre as normas gerais de Direito Tributário, o arcabouço das leis complementares em matéria tributária, o importantíssimo tema das imunidades genéricas para impostos e contribuições, que tem uma grande afetação prática. Destaca-se a importância da análise de casos decididos pelo STF para uma ampla compreensão dos contornos que a tributação possui no Brasil, sendo de extrema importância para os estudiosos do Direito Tributário entender como a nossas normas constitucionais tributárias são interpretadas e podem impactar no cotidiano dos mais diversos setores da economia.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 472
• Erscheinungstermin: 1. April 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556278162
• Artikelnr.: 69760513

Autorenporträt

Marcos Aurélio Pereira Valadão, pós-Doutor em Direito (UnB). Doutor em Direito (SMU - EUA). Mestre em Direito Público (UnB). MBA em Administração Financeira (IBMEC). Bacharel em Direito (PUC-GO). Professor e Pesquisador da Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) da Fundação Getúlio Vargas, em Brasília-DF. Ex- Presidente da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Advogado e Consultor Tributário. Ricardo Victor Ferreira Bastos, outor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. MBA em Direito Tributário pela FGV - RJ. Especialista em Direito Empresarial e Contratos - UNICEUB/DF. Professor do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Advogado do BRB - Banco de Brasília.