José Franklin de Sousa

Direito Constitucional Volume Iii (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

No Brasil, a Constituição do Império já os consignava quase integralmente, havendo, nesse aspecto, pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; ela continha um título sob rubrica confusa Das Disposições Gerais, e Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos cidadão brasileiros, com disposições sobre a aplicação da Constituição, sua reforma, natureza de suas normas e o art. 179, com 35 incisos, dedicados aos direitos e garantias individuais especialmente.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 661
• Erscheinungstermin: 15. Januar 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410004182645
• Artikelnr.: 73175924