José Franklin de Sousa

Direito Constitucional Volume Vi (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

A Constituição Federal trata da organização do Estado brasileiro a partir do seu artigo 18, onde dispõe que 'a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição'. O Estado Unitário é caracterizado pela centralização do poder, pela existência de uma única unidade de emanação de poder político interno. A produção legislativa fica a cargo de um único poder central, com aplicação sobre todo o território nacional.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 649
• Erscheinungstermin: 15. Januar 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410004182737
• Artikelnr.: 73174045