Daniela Wernecke Padovani

Direito do Trabalho e Imigração (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro propõe a reflexão sobre as condições sociojurídicas dos trabalhadores migrantes indocumentados em meio ao processo irreversível da globalização, mediante a análise do direito ao trabalho pela perspectiva da Organização Internacional do Trabalho. A partir do exame dos objetivos da OIT, bem como do exame da normativa do sistema global de proteção dos direitos humanos da ONU e do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos da OEA, indaga-se: a OIT vem cumprindo seu papel de proteção de todos os trabalhadores migrantes? E como isso repercute na realidade brasileira? Reconhecer o direito ao trabalho como um direito humano universal, integrante do patamar do mínimo existencial, reconhecer o interesse difuso do direito ao desenvolvimento humano, alcançado pelo acesso ao direito ao trabalho e reconhecer que a universalidade dos direitos humanos é fator limitante da soberania nacional, são algumas das questões discutidas nessa obra que contribuem para a reflexão no sentido de se trilhar um caminho possível para a realização integral do direito com vistas à conquista da justiça social e à transformação da realidade a partir da construção de novos paradigmas.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 290
• Erscheinungstermin: 1. Juni 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556275369
• Artikelnr.: 69895919

Autorenporträt

Daniela Wernecke Padovani, Doutora em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Pós-Doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Pesquisadora, membra do Grupo de Pesquisa "Proteção do Trabalhador e Promoção das Relações de Trabalho" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (CNPq); Advogada.