Mônica Rafaela Oliveira Martins Rieger

Direito Penal e delimitação do poder punitivo (eBook, ePUB)

da pena e o garantismo

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Da previsão legitimadora à crítica garantista da pena, conheça as proposições do Garantismo penal e algumas propostas doutrinárias complementares em face da famigerada crise do sistema penal. O Direito Penal, apesar de fundamentar a sua legitimidade na igualdade, se torna mera carta de intenções ao não consolidar seus fundamentos de maneira pragmática, conclusão baseada no interacionismo. O primeiro passo para a implementação material da igualdade deve partir das preocupações voltadas a desnudar o problema, cujo enfrentamento é possível por meio das proposições garantistas estudadas e outras propostas complementares apresentadas ao longo deste estudo.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 176
• Erscheinungstermin: 26. August 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527032649
• Artikelnr.: 72316678

Autorenporträt

Mestra em Direito pela PUC Minas, professora de Direito Penal e Processual Penal, advogada, autora de obras jurídicas.