Marcelo Carita Correra

Direito processual penal do inimigo e devido processo legal (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Direito Penal e Processual Penal do Inimigo são temas tratados no Brasil como análogos ao direito penal do autor. Logo, não seria possível nem mesmo cogitar a aplicação dos referidos institutos no país. Podemos afirmar que esta posição é, até o momento, praticamente unânime no Brasil. A presente obra nasceu de pesquisa destinada a confirmar ou derrubar a orientação indicada. A conclusão é divergente do consenso, afastando qualquer aproximação com o direito penal do autor. A pesquisa aprofundada (especialmente da teoria dos sistemas e da raiz do pensamento de Günther Jakobs) demonstrou que, com as necessárias adaptações, os institutos podem ser aplicados no ordenamento pátrio, constituindo instrumentos importantes para o efetivo combate de crimes graves que afetam toda a sociedade. A sanção penal como forma de neutralização do agente perigoso (sem pretensão de recuperação), as delimitações expressas do poder estatal e a separação entre Direito Penal do Inimigo e Direito Penal do Cidadão, fornecem, juntamente com o controle parlamentar e judicial, o suporte jurídico necessário para a implantação, por meio de modificações legislativas, dos institutos no Brasil.

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Produktdetails

• Verlag: Editora CRV
• Seitenzahl: 498
• Erscheinungstermin: 19. September 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525166902
• Artikelnr.: 72326900

Autorenporträt

MARCELO CARITA CORRERA Especialista em Direito Penal Econômico pela FGV-SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutor em Direito Processual Penal e Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Professor Universitário. Procurador Federal.