Isis Martins

Direito Real de Laje (eBook, ePUB)

aspectos jurídicos controversos e impactos sociais

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Ao escrever sobre o direito real de Laje, pretende-se renovar as discussões e fomentar os debates sobre os aspectos controversos deste direito, buscando ir muito além da ampliação dos entendimentos sobre o direito de propriedade. Questiona-se tal direito, como política pública, à medida que a Legislação deixou de abranger diversas situações reais enfrentadas por aqueles a quem a Lei se destina, o que acabou por influenciar diretamente na sua própria eficácia. Entretanto, é inegável que a lei corresponde a um avanço na busca pelo acesso a moradia, e de uma existência humana digna. A obra é teórica e de caráter qualitativo, contando com análise de casos reais, jurisprudência, doutrina, entre outros, trazendo de forma clara, objetiva e crítica, ao expor aspectos históricos referentes ao desenvolvimento estrutural do país, em paralelo à análise do instituto do direito de laje, contrapondo sua finalidade, e seu suposto caráter social com a realidade enfrentada nas ocupações irregulares brasileiras, abrangendo tanto aspectos jurídicos como sociais e econômicos. Inegável que é um tema relativamente recente, entretanto, apesar das simplificações dadas pelo legislador na nomenclatura do instituto, não é suficiente para se aproximar "o homem comum" do acesso à justiça, principalmente quando não lhe é informada todas as consequências decorrentes do uso do seu direito.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 112
• Erscheinungstermin: 15. Januar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527042662
• Artikelnr.: 72836853

Autorenporträt

Advogada no Escritório Martins & Martins. Especialista em Direito e Processo Civil, Direito Imobiliário, Gestão e Negociação de Contratos, Direito 4.0: Direito Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança. Possui Certificação em Direito Digital e Compliance. Consultora em Direito Imobiliário, Empresarial e Digital. Palestrante. Presidente da Comissão de Direito Digital e Tecnologia da Informação da OAB/BA na Subseção de Paulo Afonso. DPO e Ethical Hacker. Mestranda em Direitos Humanos.