Maria Fernanda Pires de Carvalho

Direito às cidades inteligentes (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A ideia central da obra é o Direito à Cidade Inteligente. Tema da mais alta importância, visto ser na cidade que a vida dos cidadãos acontece. Ao longo da obra se busca responder se o direito à cidade é reconhecido no Brasil, quais as possíveis razões de sua inefetividade e se existem caminhos para a sua concretização, partindo-se da premissa de que estamos a tratar de um direito fundamental, com espeque no art. 182 da CRFB/1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.275/01. Para tanto, é preciso aprimorar a gestão urbana, lutar pela eficácia social da ordem jurídico-urbanista brasileira e propugnar por um Direito à Cidade sistêmico, uno e integrado. A obra trata, ainda, da utilização da inteligência artificial nas cidades, visto que a cidade verdadeiramente inteligente é aquela que coloca as pessoas no centro do desenvolvimento e do planejamento, que usa a tecnologia como uma ferramenta, posto que tecnologia digital não é fim, mas meio que permite transformar a infraestrutura tradicional da cidade em um ecossistema vivo e sustentável. Assim, o direito à cidade inteligente tratado na obra, depende de uma governança responsável e ética e, ainda, da participação dos cidadãos enquanto artífices da cidade e titulares do direito. Cidadãos que pensem a cidade como valor de uso ao invés de troca, que acreditem nos valores e ideais inseridos na Carta Republicana de 1988 e no Estatuto da Cidade, enfim, de cidadãos comprometidos eticamente, responsáveis e solidários com o outro e com a cidade na qual vivem.

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Produktdetails

• Verlag: Arraes Editores
• Seitenzahl: 336
• Erscheinungstermin: 15. Dezember 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786586138894
• Artikelnr.: 63320099

Autorenporträt

Maria Fernanda Pires de Carvalho Doutora em Direito Público pela PUCMinas. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Sócia da Carvalho Pereira, Fortini Advogados. Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA.