Vitória do Prado Bernardinis

Direitos da personalidade, disposições negociais e o ordenamento jurídico brasileiro (eBook, ePUB)

uma análise sobre as intervenções na geração da vida do outro à luz do discurso jurídico

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro é o resultado da pesquisa de mestrado sobre os reflexos das biotecnologias para a intervenção na vida do outro - em especial aquelas realizadas no estágio embrionário - em estruturas clássicas do pensamento do Direito Civil. O estudo apresentado se propõe a identificar a suficiência, ou não, da normatividade posta sobre a temática e a eventual necessidade de alteração ou edição de regulamentação. Delimita-se o que se compreende por autonomia e direitos da personalidade, a fim de estudar a interpretação do art. 11 do Código Civil e a possibilidade de realização de negócios jurídicos cujo objeto seja a disposição de direitos da personalidade. Reflete-se sobre os conceitos de embrião, nascituro e pessoa, e estudam-se, à luz de um viés filosófico, as intervenções genéticas na vida do outro. As fontes obrigacionais são analisadas, com foco no estudo da ilicitude objetiva, à luz do art. 187 do Código Civil. A obra examina o ordenamento jurídico brasileiro e as normas, editadas ou em tramitação, sobre reprodução assistida, em especial sobre a seleção embrionária. No livro, como o título sugere, parte-se de uma posição teórica discursiva do Direito e, com isso, busca-se chegar a uma melhor compreensão sobre os reflexos das novas técnicas que levam a intervenções na vida do outro e se o ordenamento jurídico brasileiro atualmente seria suficiente para dar as respostas corretas a esses novos desafios.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 316
• Erscheinungstermin: 27. Mai 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527028925
• Artikelnr.: 70767707

Autorenporträt

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Direito (Fundamentos da Experiência Jurídica) pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Analista (área judiciária) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).