Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

Direitos Fundamentais dos Contribuintes (eBook, ePUB)

Homenagem ao jurista Gilmar Ferreira Mendes

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Nesta obra escrita em homenagem ao Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, eminente Ministro da Suprema Corte Brasileira, coordenada pelo renomado Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, tributaristas de escol analisam, em artigos esplendidamente elaborados, facetas relevantes, controversas ou até mesmo inusitadas sobre o tema direitos fundamentais dos contribuintes. Nela são abordadas questões concernentes aos princípios constitucional-tributários; aos sigilos bancário e fiscal; aos reflexos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e criminal de administradores de empresas; ao planejamento fiscal; à transação tributária; ao direito ao processo administrativo razoavelmente célere; existindo, ainda neste livro, o enfrentamento das questões referentes ao ativismo judicial e garantismo judicial em matéria tributária e o direito fundamental de não pagar imposto inconstitucional ou ilegal. Temos, pois, certeza de que esta obra será de ingente utilidade para todos os operadores do Direito: magistrados, advogados, procuradores, professores, pesquisadores e estudantes.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 982
• Erscheinungstermin: 1. Februar 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556271743
• Artikelnr.: 69837389

Autorenporträt

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, mestre em Direito, professor de Direito Financeiro e de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB -, ex-procurador da Fazenda Nacional de categoria especial (aposentado), ex-consultor da União (1996 a 2015), sócio sênior de serviço do escritório MJ Aves e Burle Advogados e Consultores, advogado e parecerista, autor e coordenador de várias livros jurídicos e autor de cerca de trezentos artigos publicados nos mais relevantes periódicos científicos do Brasil e de Portugal.