Dalton Santos Morais

Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional nos 35 anos da Constituição de 1988 (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A CF/88 estabeleceu uma extensa lista de direitos fundamentais como normas fundamentais na proteção do cidadão contra o arbítrio do Estado e até mesmo de outros cidadãos. Mas, além de estabelecer os direitos fundamentais, que devem ser observados pelo Estado e pela sociedade como forma de concretização da dignidade da pessoa humana como fundamento da República brasileira, a CF/88 também estabeleceu como as mais importantes garantias assecuratórias de tais direitos um Poder Judiciário independente, o amplo e irrestrito acesso à Justiça e o Supremo Tribunal Federal como guardião último da Constituição e suas normas. É nesse aspecto que, na atual quadra, a jurisdição constitucional passa a ter enorme importância para que os direitos fundamentais, a própria Constituição e a democracia sejam assegurados e protegidos quando colocados em risco por um Estado descompromissado das diretrizes constitucionais que lhe são impostas e por agentes sociais que teimam em desconsiderar que são objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. É por isso que, dada a importância de tal assunto, o presente livro reúne reflexões, na ótica de cada autor, sobre importantes temas que envolvam jurisdição constitucional, direitos fundamentais e democracia.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 444
• Erscheinungstermin: 23. Juli 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527038122
• Artikelnr.: 72316537

Autorenporträt

Mestre em direito pela UFES e especialista em direito administrativo e do Estado pela UGF/Rio. Professor no Centro Universitário FAESA. Professor de Pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP e da Escola da AGU. Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.