Adriano Sant'Ana Pedra, Daury Cesar Fabriz, Handel Martins Dias, Sérgio Tibiriçá Amaral

Direitos Fundamentais e Sua Tutela - Volume 1 (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Os direitos fundamentais são necessários para a realização de uma vida digna. Ao longo dos anos, as lutas e as conquistas travadas pela humanidade foram incorporando-se nas Constituições por meio de escolhas que, embora fundamentais, não são definitivas. As transformações sociais e inovações trazidas pelos novos tempos fazem surgir novas demandas, imprevisíveis e inexequíveis antes que essas transformações e inovações tivessem ocorrido. Todavia, infelizmente, ainda se verifica uma deficiência e até mesmo uma ausência de uma tutela adequada dos direitos fundamentais. O desrespeito a estes direitos impõe desafios para a construção de uma sociedade que se objetiva ser livre, justa e solidária. Daí a importância de concentrarmos os estudos no âmbito da relação que há entre a teoria e a práxis. É preciso que os direitos fundamentais sejam justificados racionalmente para que sejam suficientemente tutelados, porquanto uma justificação insuficiente fragiliza o direito e deixa-o exposto a violações. A riqueza dos estudos realizados permitiu que esta obra fosse organizada em quatro partes - com abordagens dos direitos fundamentais e sua concretização, sua efetivação pelas políticas públicas, sua tutela mediante o sistema de justiça nacional, e sua tutela internacional e multinível - e dividida em dois volumes.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 276
• Erscheinungstermin: 5. Januar 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786558775751
• Artikelnr.: 60857447