Tânia Nigri

Direitos LGBTQIAPN+ (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro "Direitos LGBTQIA+" é um guia completo e acessível sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Escrito em linguagem simples, direta e sem juridiquês, ele se destina a todos os públicos, e aborda temas como: - Direitos resguardados pelo Supremo Tribunal Federal-STF e pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ, em relação ao casamento, união estável, adoção ,divórcio, pensão alimentícia, herança e pensão por morte, nas relações homoafetivas. - Direito à alteração do nome e gênero no Registro Civil, inclusão do nome social no título de eleitor, direito a doar sangue, extensão da licença maternidade à mãe não gestante, criminalização da homofobia e transfobia, proteção da Lei Maria da Penha para pessoas trans e alistamento militar obrigatório.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Blucher
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 29. Oktober 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788521223399
• Artikelnr.: 72085421

Autorenporträt

Tânia Nigri é procuradora do Banco Central, especialista e mestre em Direito Econômico, psicanalista e autora dos livros "O sigilo bancário e a jurisprudência do STF" (Editora IASP - Instituto dos Advogados do Brasil, 2017), "Contrato de namoro", "União estável" e "Herança", publicados pela Editora Blucher.