Renata de Almeida Monteiro

Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A pesquisa "Eficácia Prospectiva da Decisão Modificativa de Precedente em Matéria Tributária" aborda de forma aprofundada e crítica a aplicação e os impactos da eficácia prospectiva das decisões judiciais que modificam precedentes em matéria tributária. Renata Monteiro apresenta exploração de revisão bibliográfica e jurisprudencial com imersão nos desafios enfrentados para a uniformização de decisões e os reflexos na segurança jurídica e na previsibilidade.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 124
• Erscheinungstermin: 23. Oktober 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527005643
• Artikelnr.: 69206471