Valdeci Antonio de Almeida

Emenda Constitucional 103/2019 e as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador rural boia-fria na busca da aposentadoria (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Buscou-se, através da presente obra, investigar e discorrer sobre as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador rural boia-fria na busca da aposentadoria por idade, em especial, a forma com que essa categoria de trabalhador foi afetada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019. Para isso, tornou-se necessário compreender todo o arcabouço legislativo, mediante uma análise do sistema previdenciário e antecedentes históricos anteriores à Constituição Federal/1988, com menções expressas às primeiras normas previdenciárias que foram vigentes no país. A pesquisa analisou a Previdência como um direito social, discorrendo sobre a necessidade de se proporcionar ao cidadão um estado de bem-estar social. As dificuldades relativas à exigência de início de prova material como condição de ação e as inovações trazidas pela Instrução Normativa n.º 128/2022 foram enfrentadas e buscaram demonstrar que se tornou ainda mais difícil o acesso do trabalhador rural boia-fria à aposentadoria por idade, pois, devido às suas peculiaridades, não consegue apresentar os documentos exigidos por lei, ao passo que a prova exclusivamente testemunhal não lhe garante o acesso ao sistema previdenciário. Ao final da pesquisa, destacou-se a importância da flexibilização de tais normas pelo Poder Judiciário, que, com base no Princípio do Livre Convencimento Motivado, poderá garantir o acesso do boia-fria ao direito constitucional de aposentadoria por idade, depois de longos anos de trabalho árduo e degradante.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 132
• Erscheinungstermin: 24. Juni 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527026488
• Artikelnr.: 72318827

Autorenporträt

Advogado. Procurador Jurídico Efetivo da Câmara Municipal de Ventania/PR. Professor e Parecerista. Doutorando e Mestre em Direito, pela Universidade de Marília. Pós-Graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduado em Advocacia Pública Municipal, pela Universidade Cândido Mendes.