Mario Engler Pinto Junior, Cristina M. Wagner Mastrobuono

Empresas Estatais (eBook, ePUB)

Regime Jurídico e Experiências

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O mundo das empresas estatais é mais complexo e interessante do que seu debate superficial faz parecer. Com isso em vista, especialistas no tema se reuniram em projeto comemorativo dos cinco anos de plena vigência da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), que resultou nesta obra, dividida em três eixos: (i) governança, papel do Estado-acionista, estrutura societária, compliance e atuação no mercado de capitais; (ii) contratações, regime especial de licitações, oportunidade de negócios, cláusulas sancionatórias, contratos de tecnologia e inovação, "atividades econômicas em sentido estrito" e "serviço público"; (iii) legislação extravagante, privatizações, extinções, cisões, fusões e incorporações, circulação de recursos do orçamento público, controle externo dos tribunais de contas, regime trabalhista, imunidade tributária e resolução de conflitos.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 602
• Erscheinungstermin: 1. Dezember 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556276960
• Artikelnr.: 69867395

Autorenporträt

Mario Engler Pinto Junior, doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Professor e coordenador do Mestrado Profissional da FGV DIREITO SP. Procurador do Estado de SP (aposentado). Consultor jurídico. Cristina M. Wagner Mastrobuono, LL.M. pela University of Chicago. Especialista em Direito Societário pela FGV DIREITO SP. Ex-Procuradora do Estado de SP, foi Procuradora-Geral Adjunta e chefe da Coordenado¬ria de Empresas estatais e Fundações. Bruno L. Megna, doutorando e Mestre em Direito pela USP. Foi visitante na Yale University. Procurador do Estado de SP, foi coordenador de assessoria especializada em empresas estatais.