Bruno Henrique de Lima Faria

Estado e controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro (eBook, ePUB)

análise crítica da doutrina e jurisprudência

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra representa a maturação do pensamento e o esforço empreendido pelo autor, com o escopo de se analisar o processo de formação e desenvolvimento do Estado sob um enfoque histórico evolutivo. Como responsável por disciplinar as relações sociais, atribuíram-lhe competências e prerrogativas ante o cidadão, para que detivesse poder de império, sobrepairando - na maioria das vezes - o interesse coletivo em detrimento do individual. Contudo, para se evitar ou corrigir o cometimento de arbitrariedades desenvolveram-se diversos mecanismos, entre os quais se encontra o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do poder público. Neste livro, analisaram-se o seu surgimento, o seu desenvolvimento, as suas modalidades e as diversas consequências que ensejam. Por fim, demonstrou-se como e por que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela edição de leis ou atos normativos inconstitucionais, visto a frustração da legítima expectativa de seus cidadãos em não ter os seus direitos violados, justamente por quem foi criado para - em ultima ratio - defendê-los.

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Produktdetails

• Verlag: Editora CRV
• Seitenzahl: 390
• Erscheinungstermin: 10. Mai 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525143989
• Artikelnr.: 68018734

Autorenporträt

BRUNO HENRIQUE DE LIMA FARIA Advogado militante no Distrito Federal. Ex?Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal na gestão 2019/2021. Ex?Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Sobradinho/DF - na gestão 2019/2021. Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera - Uniderp.