Extrafiscalidade (eBook, ePUB) - Nascimento, Luniza Carvalho do
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  • Format: ePub

O livro analisa decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal relativas à interpretação e aplicação de normas tributárias com finalidade extrafiscal e, em seguida, propõe soluções interpretativas para as situações-problema encontradas na pesquisa. Parte-se da estruturação de uma definição jurídica de extrafiscalidade, para sistematizar os critérios aplicados pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos acerca da extrafiscalidade. Logo após, discorre-se criticamente acerca dos principais problemas decisórios e, para cada um deles, apresentam-se técnicas interpretativas relacionadas às soluções, incompletas ou não, fornecidas pelo Poder Judiciário.…mehr

  • Geräte: eReader
  • mit Kopierschutz
  • eBook Hilfe
  • Größe: 2.04MB
  • FamilySharing(5)
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Produktbeschreibung
O livro analisa decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal relativas à interpretação e aplicação de normas tributárias com finalidade extrafiscal e, em seguida, propõe soluções interpretativas para as situações-problema encontradas na pesquisa. Parte-se da estruturação de uma definição jurídica de extrafiscalidade, para sistematizar os critérios aplicados pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos acerca da extrafiscalidade. Logo após, discorre-se criticamente acerca dos principais problemas decisórios e, para cada um deles, apresentam-se técnicas interpretativas relacionadas às soluções, incompletas ou não, fornecidas pelo Poder Judiciário.

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