Marcelle Silbiger de Stefano

Fraude no Comércio Exterior (eBook, ePUB)

A interposição fraudulenta de terceiros

• Format: ePub

Produktbeschreibung

APESAR DA RELEVÂNCIA DO COMÉRCIO EXTERIOR PARA A ECONOMIA BRASILEIRA, o setor enfrenta diversos desafios do ponto de vista tributário e aduaneiro. Além do complexo sistema normativo, importadores e exportadores comumente enfrentam graves acusações por parte das autoridades, sem que de fato tenham agido com a intenção de burlar a lei. Embora necessária, a fiscalização por vezes extrapola os limites legais, resultando na aplicação de severas penalidades aos agentes do comércio exterior, em razão do suposto cometimento da infração conhecida como interposição fraudulenta de terceiros. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o livro busca analisar as origens e requisitos legais do tipo infracional, verificar possíveis excessos cometidos por parte das autoridades e propor uma reflexão sobre a legislação vigente, à luz da jurisprudência e da atual dinâmica empresarial.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 158
• Erscheinungstermin: 1. Oktober 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556270739
• Artikelnr.: 69895978

Autorenporträt

Marcelle Silbiger De Stefano é Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduada em Direito Tributário pelo Insper, com extensão no Mestrado em Direito e Economia pela Universidade de St. Gallen, na Suíça. É associada do escritório Trench, Rossi e Watanabe, onde atua na área de consultoria tributária e comércio exterior, com experiência profissional no escritório de Baker & McKenzie em Zurique. Atualmente, integra a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-SP (triênio 2019-2021).