Nangel Gomes Cardoso

Guerra na Ucrânia (eBook, ePUB)

A possibilidade de proteção internacional dos Direitos Humanos por meio do Tribunal Penal Internacional

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Ante os ataques promovidos pelo governo russo contra o Estado ucraniano a partir de 24 de fevereiro de 2022 e as consequentes violações de Direitos Humanos naquele território, o presente livro procura verificar se as referidas violações constituem crimes de guerra e a eventual competência do Tribunal Penal Internacional para julgá-las. Para tanto, o autor realiza uma análise sob uma perspectiva não apenas processual - de competência, mas material ao apurar se tais condutas repercutem em crimes de guerra nos termos das disposições do Tribunal, bem como de sua jurisprudência

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Produktdetails

• Verlag: Conhecimento Livraria e Distribuidora
• Seitenzahl: 126
• Erscheinungstermin: 14. Juni 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786553871700
• Artikelnr.: 68260112

Autorenporträt

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna. Pós-graduado em Direito Penal, Processual Penal e Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Advogado, Procurador-Jurídico do Município de Almenara/MG, Professor de Teoria Geral do Estado e Ciência Política, Direito Penal e Direito Constitucional e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Doctum em Almenara.