Oswaldo da Silva Vieira

Guia Prático para Defesa em Processo Disciplinar (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Com a edição da SÚMULA VINCULANTE NR 05 DO STF, que acabou com a exigência de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, o autor, durante o exercício de atribuições como encarregado e analista de processos administrativos, identificou uma lacuna existente na capacitação dos servidores para exercerem de forma eficiente e eficaz o seu direito de defesa. Ainda, em face da particularidade com a qual se apresenta a legislação que regulamenta os procedimentos inerentes aos processos administrativos demissionários e não demissionários para os servidores civis e militares, e considerando que não raro o processo administrativo disciplinar é tratado de forma superficial nas faculdades de direito, esta obra se torna uma importante fonte de consulta para os advogados e operadores do direito que militam nesta área.

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Produktdetails

• Verlag: Paco e Littera
• Seitenzahl: 160
• Erscheinungstermin: 26. Juli 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786558403456
• Artikelnr.: 62320171

Autorenporträt

Oswaldo da Silva Vieira: O autor é Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, onde atuou durante 23 anos como sindicante, membro de comissões processantes, e analista de processos administrativos.