Rafael Alem Mello Ferreira

Horizontalização dos Direitos Fundamentais (eBook, ePUB)

uma perspectiva crítica

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O presente livro trata das implicações práticas dos direitos fundamentais na realidade e no âmbito jurídico. A teoria dos direitos fundamentais construída após a Segunda Guerra Mundial e no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, permite uma irradiação dos direitos fundamentais em todas as direções, concretizando a ideia de eficácia vertical e horizontal de tais direitos.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 284
• Erscheinungstermin: 24. Mai 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525242675
• Artikelnr.: 64089928