Carlos Blanco de Morais, Miguel Nogueira de Brito

Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um "novo normal"? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 412
• Erscheinungstermin: 1. Dezember 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556277141
• Artikelnr.: 69546501

Autorenporträt

Carlos Blanco de Morais, é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenador Científico do Centro de Investigação de Direito Público. Miguel Nogueira de Brito, é Doutor em Direito. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universi¬dade de Lisboa. Advogado. Miguel Assis Raimundo, é Doutor em Direito. Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigador do Centro de Investigação de Direito Público.