José Franklin de Sousa

Impenhorabilidade Do Bem De Família (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

A origem do instituto do bem de família é norte-americana. Nos Estados Unidos, em consequência da grave crise econômica que o atingiu no começo do século XIX, o Estado do Texas promulgou uma lei, em 1839, permitindo que ficasse isenta de penhora a pequena propriedade, sob a condição de sua destinação à residência do devedor. Outros Estados adotaram aquela norma, e assim criou-se o instituto denominado de homestead.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 390
• Erscheinungstermin: 28. Dezember 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410004146166
• Artikelnr.: 73171114