Toni Pinto Oliveira

Imposto Sobre Grandes Fortunas (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF - é um tributo carregado de ideologia e finalidade sociológica desde sua criação na Assembleia Nacional Constituinte. Foi criado para funcionar como instrumento de promoção da equidade tributária e justiça social. É o único imposto da Constituição de 1988 que não foi implementado e esta inércia do legislador se dá por questões políticas. Esta obra explica a importância de a matriz tributária brasileira, hoje apoiada na tributação sobre o consumo, passar a tributar mais patrimônio e renda e menos consumo. Analisa os 43 projetos de lei complementar que têm por escopo disciplinar o IGF em tramitação no Congresso Nacional, detalhando, ainda, as motivações contemporâneas para a sua instituição. O autor examina os princípios constitucionais aplicáveis à temática, lançando luz sobre aqueles que entende mais relevantes, e preocupa-se, também, em analisar a experiência internacional relativa à instituição do IGF nos países europeus e na América do Sul. Trata-se de uma obra que vem para suprir lacuna na doutrina jurídico-tributária nacional, mas com clara ênfase na Justiça Tributária. É um livro jurídico que se preocupa com o mundo real!

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 156
• Erscheinungstermin: 1. Mai 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556278407
• Artikelnr.: 69760634

Autorenporträt

Toni Pinto Oliveira é servidor público desde 1995, foi Técnico de Finanças e Controle até 1997, de 1997 a 2001 foi Técnico Judiciário do Ministério Público da União e desde dezembro de 2001 é Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal. Foi chefe da Unidade de Comércio Exterior da SEFAZ-DF no Aeroporto Internacional de Brasília. Atualmente é presidente do SINAFITE-DF (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita do Distrito Federal) e diretor do departamento de projetos especiais da FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Nacional e Distrital). Pós-Graduado em Gestão de Processos, Direito Público, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Empresarial e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.