Tiago do Carmo Martins

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (eBook, ePUB)

Análise da Lei 8.429/92 à luz da doutrina e da jurisprudência

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Prefácio: Mauro Campbell Marques - Ministro do Superior Tribunal de Justiça A Lei de Improbidade Administrativa é instrumento essencial para enfrentar a corrupção e a desonestidade no setor público. Inserida na esfera civil de responsabilização, constitui importante pilar do Microssistema Anticorrupção e dialoga intensamente com outros estatutos, inclusive de índole penal, pois é expressão do poder punitivo estatal em sentido amplo (Direito Sancionador). Deste modo, sua aplicação requer não apenas amplo domínio do texto legal, mas também de entendimentos consolidados pelos Tribunais e das relações da norma com outras áreas do Direito. Nesta obra, busca-se investigar, tendo em mente tal complexidade, os elementos constitutivos da improbidade, suas consequências e os mecanismos processuais através dos quais a persecução das ofensas se opera, primando-se pela objetividade da abordagem, com vistas a ser meio de auxílio seguro a profissionais do Direito que atuem no tema, bem como aos que se preparam para concursos nas carreiras jurídicas.

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Produktdetails

• Verlag: Alteridade Editora
• Seitenzahl: 232
• Erscheinungstermin: 30. März 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786589533399
• Artikelnr.: 63717991

Autorenporträt

TIAGO DO CARMO MARTINS Juiz Federal do TRF4, lotado na 3ª Vara Federal de Itajaí. Doutorando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e Mestre em Ciência Jurídica pela mesma universidade (2016). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2002). Formador certificado pelo TRF4/ENFAM. Diretor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC). Professor de Direito Administrativo.