Etides Yuri Pereira Queirós

Imunidade Tributária Recíproca (eBook, ePUB)

uma análise dos efeitos e extensões da norma imunizante

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previsão legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constituição dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual redação legislativa na Constituição Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma drástica redução em seu âmbito de incidência, uma vez que os legisladores limitaram-na a apenas incidir sobre as pessoas políticas e membros da administração pública direta. Este livro busca analisar os atuais limites e alcances da imunidade recíproca, segundo a atual doutrina e jurisprudência, em especial, a possibilidade de incidência sobre as pessoas jurídicas de direito privado que atuem na prestação de serviços públicos, como se entende que era a real intenção do instituto quando originalmente criado.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 156
• Erscheinungstermin: 28. Juni 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525249063
• Artikelnr.: 64248557