Patricie Barricelli

Incentivos legais a programas de compliance anticorrupção efetivos (eBook, ePUB)

responsabilidade, metodologia de avaliação e certificação

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra visa analisar a legislação nacional em cotejo com a legislação e com experiências internacionais a fim de identificar características do sistema anticorrupção e ponderar sobre a sua aplicação no Brasil, com o objetivo de aprimorar a legislação vigente, reforçando o estímulo às empresas para que adotem programas de compliance mais efetivos. Para tanto, parte-se de um estudo da criminologia que demonstra a importância de programas efetivos para a prevenção de delitos econômicos, como a corrupção, seguido da apresentação da legislação nacional e, então, da discussão de três situações de destaque na experiência internacional: adoção de responsabilidade penal das pessoas jurídicas para crime de corrupção e créditos para programas de compliance; metodologias de avaliação de programas de compliance anticorrupção para as autoridades responsáveis por atribuir créditos às empresas que possuam programas de compliance efetivos; e a certificação de programas de compliance. Ante a discussão, a obra propõe a alteração da legislação brasileira para: incluir a responsabilidade penal da pessoa jurídica com consequentes créditos para empresas que adotarem programas de compliance efetivos; definir uma metodologia adequada que fuja de critérios de checklist e permita a inovação e adequação dos programas, respeitando caso a caso; e, sem menções específicas à certificação, a fim de estimular empresas a adotarem programas de compliance efetivos, contribuindo para o controle da corrupção no Brasil.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 228
• Erscheinungstermin: 29. November 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527046165
• Artikelnr.: 72318255

Autorenporträt

Doutora e Mestre em Direito Político Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie), especialista em Compliance (Universidade de Coimbra - Instituto de Direito Penal Econômico) e graduada em Direito (Universidade Presbiteriana Mackenzie). Professora de Direito Penal e Compliance em cursos de pós-graduação e graduação. Pesquisadora no Grupo "Direito Penal Econômico e Justiça Internacional" e autora de diversas publicações. Advogada atuante na área de compliance LATAM.