Daniela Moreira Augusto

Inseminação artificial homóloga post mortem e questões sucessórias decorrentes (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra discute os avanços na área de reprodução humana assistida e o seu impacto no ordenamento jurídico, especialmente no campo do direito de família e sucessório, ao debater sobre a inseminação artificial após a morte de um dos titulares do material genético. Permitida pela Resolução nº 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina, a reprodução assistida post mortem possibilita que a viúva conceba um novo filho do casal a partir do sêmen do seu falecido marido ou mesmo um embrião criopreservado com o material genético de ambos. O desenvolvimento de tais técnicas acaba por impactar diretamente na ciência jurídica, que precisará se debruçar sobre essas novas questões, como o reconhecimento da filiação post mortem e o consequente direito hereditário dessa criança, temas que serão abordados nesta obra.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 148
• Erscheinungstermin: 11. Januar 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786580096862
• Artikelnr.: 60917753