Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

Instituições e políticas públicas (eBook, ePUB)

o jogo político na elaboração das leis em educação

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Experimenta-se hoje um cenärio de crise do sistema legislativo-regulato¿rio brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequac¿a~o legislativas e, em grande medida, o domi¿nio do processo legislativo pelo Executivo. Nesse contexto, e¿ imprescindi¿vel problematizar a elaborac¿a~o das leis e refletir sobre boas präticas legislativas. Dentre os direitos sociais que demandam mais urgente articulac¿a~ o de ac¿o~es para a melhoria do ci¿rculo normativo, encontra-se o direito a` educac¿a~ o. A poli¿tica legislativa de educac¿a~ o bäsica nos u¿ltimos anos estä longe de enfrentar a profunda crise pela qual passa o sistema educacional brasileiro. E¿ preciso repensä-la para se alcanc¿ar melhorias na sua qualidade e se democratizar a sua construc¿a~ o. Essa obra busca contribuir para tais objetivos. Para tanto, detecta que o quadro institucional e poli¿tico de proemine^ncia legislativa do Executivo permanece, em certa medida, e se repete na educac¿a~ o bäsica; analisa o procedimento e o me¿rito da reforma do ensino me¿dio trazida pela Lei no 13.415/2017 e avalia os impactos dessas constatac¿o~ es na implementac¿a~ o de uma gesta~o democrätica da educac¿a~o.

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Produktdetails

• Verlag: Arraes Editores
• Seitenzahl: 199
• Erscheinungstermin: 6. August 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786586138160
• Artikelnr.: 62390079

Autorenporträt

Bacharela em Direito na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com formação complementar na University of Leeds (Reino Unido) Mestra em Direito na UFMG, com bolsa do CNPq Doutoranda em Direito na UFMG, bolsista da CAPES e pesquisadora no grupo "Observatório para a Qualidade da Lei"