Leandro Cabral e Silva

Lançamento tributário e pretensão punitiva (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza - vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. -, aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária. Esta obra investiga a natureza da vontade de punir exercida pela autoridade fiscal por meio do auto de infração. Trata-se de capítulo preliminar no tema da sanção em matéria tributária, bastante anterior a aspectos da sua aplicação, a exemplo do caráter confiscatório, da proporcionalidade ou razoabilidade de multas tributárias. O objetivo prático do estudo é identificar se essa punição se legitima por ato unilateral do Estado na pessoa do auditor-fiscal, ou pelo pronunciamento do julgador administrativo, considerando as balizas definidas pelo Código Tributário Nacional.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 204
• Erscheinungstermin: 2. Juli 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556272412
• Artikelnr.: 69913719

Autorenporträt

Leandro Cabral e Silva, Graduado em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP (2004), e graduado em Ciências Contábeis, pelo Centro Universitário FECAP (2009); Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP (2006); Mestre em Direito, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em 2020. Inscrito na OAB desde 2004. Atua em São Paulo/SP e em Brasília/DF.