Andre Kurkowski, Julio Mariano Fernandes Praseres

Lei Anticorrupção e FCPA (eBook, ePUB)

Comparativo de Efetividade

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A corrupção é um problema endêmico social que atinge o mundo inteiro. Alguns países conseguem combater a corrupção de forma adequada com resultados positivos, enquanto outros sofrem pela falta de implementação de instrumentos necessários para enfrentar este mal e seus efeitos devastadores.

O Brasil, em sua história mais recente tem passado por grandes escândalos envolvendo atos de corrupção, o que resultou na homologação da Lei Anticorrupção nº 12.846/2013. A lei qual é destinada à responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Por outro lado, os Estados Unidos, um país exemplo no combate de corrupção, durante a sua história, passou por inúmeros escândalos de corrupção e em 1977 homologou o U.S. Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) para combater a corrupção, em decorrência de subornos a dirigentes governamentais no exterior por empresas americanas. A FCPA e o seu escopo foram emendados em 1988. Desde então, a lei vem sendo aplicada e pode servir como uma ferramenta para análise mais profunda da funcionalidade das leis anticorrupção. O problema em foco neste livro é a corrupção, e o seu tratamento no Brasil e nos Estados Unidos, buscando aclarar as similaridades e diferenças entre a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013 do Brasil e a Foreign Corruption Practice Act (FCPA) dos Estados Unidos.

Será demonstrado a análise realizada através da coleta da base de dados em sítios eletrônicos; no caso do FCPA, através do Stanford Law School Foreign Corrupt Practices Act Clearinghouse, um repositório de documentos originais da Comissão de Valores Móveis (Securities and Exchange Commission - SEC) e do Departamento de Justiça, e no que diz respeito à lei n.º 12.846/2013, através dos dados coletados no sítio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgados no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), disponível no Portal da Transparência. A pesquisa analisou dados desde a entrada em vigor da Lei Anticorrupção n.º 12.846, em janeiro de 2014.

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Produktdetails

• Verlag: Ambra Education
• Seitenzahl: 104
• Erscheinungstermin: 27. Januar 2020
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9780989076111
• Artikelnr.: 58682196

Autorenporträt

Andre Kurkowski é formado pela Ambra University em Foreign Legal Studies (Brazilian Law) e está cursando Pós-Graduação em Legal Tech: Direito, Inovação e Startups na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, visando a tornar-se especialista em Direito da Tecnologia. Após anos trabalhando na área de ensino e consultoria, em especial com tradução no âmbito de compliance, mercado financeiro e de capitais, Andre Kurkowski adquiriu vasta experiência no tema, além de ter construído ampla rede de contatos com profissionais de prestígio nesse campo de conhecimento.