Jamilson Lisboa Sabino

Lei de Parcelamento do Solo Urbano Comentada (eBook, ePUB)

A Lei n° 6.766/1979 comentada artigo por artigo com a análise jurídica sobre loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de casas e condomínios de lotes

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A Lei nº 6.766/79 é a lei federal que regulamenta o parcelamento do solo urbano, assim compreendidos os loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios de lotes e condomínios de casas. Neste livro, são realizados amplos e sólidos comentários sobre cada um dos artigos, com fundamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles, José Afonso da Silva e Diogenes Gasparini. Há citação a diversos julgados de tribunais superiores e tribunais estaduais. Totalmente atualizado, estamos diante da principal obra sobre o tema do país.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 308
• Erscheinungstermin: 28. Oktober 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527048886
• Artikelnr.: 72313787

Autorenporträt

Jamilson Lisboa Sabino é Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, professor de Direito Urbanístico da UNIDIP e autor, dentre outros livros, do Tratado de Regularização Fundiária Urbana (Editora Fórum).