Karina Santos Da Silva

Lei De Tortura (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

Embora já tratada em documentos internacionais, no Brasil, a prática da tortura foi veemente proibida com a promulgação da Constituição Federal em 1.988, sendo o crime regulamentado com lei específica apenas em 1.997. Equiparada a crimes hediondos, a tortura merece ser estudada e que o a presente obra propõe é a explicação de seus detalhes, de forma simples, clara e objetiva.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 32
• Erscheinungstermin: 12. Februar 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410006444147
• Artikelnr.: 73126473