José Marcelo Menezes Vigliar

LGPD e a Proteção de Dados Pessoais na Sociedade em Rede (eBook, ePUB)

Dados de Crianças e Adolescentes na Internet; Tratamento de Proteção de Dados no Comércio Eletrônico

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) disciplinou o tratamento de dados e tutelou a sua proteção. Referida proteção de dados foi alçada à condição de direito e garantia fundamental dos cidadãos, conforme previsto no inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal (confirme a Emenda Constitucional nº 115 de 10 de fevereiro de 2022). Neste livro encontramos importantíssimos enfrentamentos de temas relacionados à responsabilidade dos tratadores de dados ante a violação de direitos da personalidade, à privacidade, dados que envolvem a criança e o adolescente, os dados que transitam no chamado e-commerce, os dados dos trabalhadores e mesmo os dados das pessoas falecidas. Os capítulos tornam a presente obra, objeto de pesquisa e estudos para outros acadêmicos de pós-graduação e graduação e para a toda a comunidade jurídica, sempre que o tema da proteção de dados constitua o objeto de suas investigações.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 262
• Erscheinungstermin: 1. August 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556275901
• Artikelnr.: 69675178

Autorenporträt

José Marcelo Menezes Vigliar, Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela USP. Professor do Curso de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Advogado.