Adalberto Rodrigues Pereira

Liberdade De Expressão Religiosa No Estado Democrático Brasileiro (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

O objetivo deste trabalho é empreender um estudo sobre a liberdade de expressão religiosa no Estado democrático brasileiro, com vistas a entender a relação desse direito com os princípios estruturantes de nossa democracia e analisar os limites da liberdade de expressão, especialmente, no que concerne ao impulso proselitista de divulgação da crença. A princípio é apresentado o conceito de liberdade de expressão e a sua relevância como principal fundamento do Estado Democrático de Direito. Ademais é apresentado a importância da religião para o desenvolvimento da personalidade humana e a sua relação com a liberdade de expressão e outros direitos e garantias fundamentais previstos na ordem constitucional brasileira. Por fim é apresentado o conceito de proselitismo religioso como direito legítimo de expressão religiosa reconhecido pela constituição, todavia, também, como possível instrumento de propagação de discurso de ódio. Neste contexto é analisado os limites legais e constitucionais do direito a divulgação da fé de acordo com os dogmas da respectiva religião, concluindo que o discurso proselitista só pode ser criminalizado quando incitar a violência - quer física ou moral - e a violação e supressão de direitos.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 100
• Erscheinungstermin: 17. Oktober 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410007324240
• Artikelnr.: 72903442