Mônica de Almeida Magalhães Serrano

Liberdade Religiosa e a Imunidade Tributária (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A imunidade dos templos de qualquer culto é um tema que, não obstante antigo, suscita muita controvérsia. Delimitar seu conceito e extensão é o objetivo da presente obra. Para tanto, parte-se dos conceitos de religião e de liberdade religiosa e o significado destes no contexto de Estado moderno e democrático, a incluir a autonomia de cada indivíduo em suas escolhas, envolvendo crentes e não crentes, e, em especial, o dever de tolerância recíproca. Embasada nesse ideário, a obra enfrenta questões debatidas na sociedade brasileira acerca da laicidade e seus limites e como compatibilizar as escolhas regiliosas da expressiva maioria das pessoas com a liberdade de escolher não ter religião alguma. Nesse caminho, houve a sistematização da imunidade tributária dos templos de qualquer culto enquanto instrumento concretizador do direito à liberdade religiosa e assegurador de tratamento isonômico aos cidadãos no Brasil, num ambiente multirracial e pluralista, descrevendo-se, então, o sentido dessa imunidade tributária.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 216
• Erscheinungstermin: 15. September 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556279237
• Artikelnr.: 69119453

Autorenporträt

Mônica de Almeida Magalhães Serrano é Doutora, Mestre e Bacharel em Direito pela PUC-SP. Desembargadora no Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi Procuradora do Estado de São Paulo por mais de 20 anos.