Evandro Piza Duarte, Fernando Nascimento dos Santos, Camilla Magalhães

Lições de Dogmática Crítica (eBook, ePUB)

direitos fundamentais dos identificados como suspeitos na atividade policial - Volume 1

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Coletânea Lições de Dogmática Crítica pretende sistematizar e divulgar, especialmente por meio digital, estudos que, ao tratarem de temas relacionados à Dogmática Jurídica em diferentes áreas do conhecimento, reflitam criticamente sobre as dimensões valorativa, constitucional e empírica dos conflitos e do sistema de justiça, não reproduzindo silenciamentos sobre a realidade social e sobre as exclusões provocadas pelo discurso jurídico. Nesse primeiro volume da coletânea, com o título "Direitos Fundamentais dos Identificados como Suspeitos na Atividade Policial", apresentam-se contribuições para a compreensão da atuação da polícia e sua repercussão no sistema punitivo. A polícia no Brasil (Militar ou Civil) é, quase sempre, a porta de entrada do sistema penal. Porta esta que, como sabido, se abre e se fecha seletivamente, a depender, principalmente, da cor e da classe social das pessoas. Na lavratura dos autos de prisão em flagrante, na condução da investigação policial, nas atividades de policiamento ostensivo e preventivo ou no trabalho cotidiano das ruas, como nas abordagens policiais, o poder de nomeação do Estado é decisivo para definir quais crimes são dignos da atenção dos agentes do sistema punitivo e quais as pessoas ou grupos sociais, de fato, merecem a violência programada (a pena estatal) e o rótulo de criminoso, apesar do primado constitucional da igualdade. Os textos são um convite à reflexão sobre a atividade policial, o processo penal e o "pacto de silêncio" relativo à violência policial institucionalizada e à validação acrítica, pelo Poder Judiciário, de quase tudo que é feito na fase que antecede a ação penal e até mesmo o inquérito.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 364
• Erscheinungstermin: 29. Juni 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786559569984
• Artikelnr.: 62167391