Victor Henrique Sena Freitas de Oliveira

Limitação De Franquia Da Internet Fixa: (eBook, PDF)

• Format: PDF

Produktbeschreibung

A internet é uma das mais modernas descoberta pelo homem, e mesmo assim já está presente em quase todo lugar do globo, nesse "novo mundo digital" nos vemos caminhando em pequenos passos diante da evolução rápido do novo mecanismo. Porém o direito, como ciência, deve acompanhar essa evolução constante em todos os parâmetros. A pesquisa consiste em analisar as condições em que o serviço de internet é fornecido no Brasil, e avalias perante a legislação existente, dando ênfase no projeto realizado pealas empresas fornecedoras de serviço de internet de limitar a quantidade de dados de acordo com o plano e não permitir que se utilize de forma continuada independentemente do nível de usuário. Para tal, nesse trabalho é visto a opinião de pessoas influencias, assim como uma análise metódica com os códigos presentes como fonte do direito, em destaque, a Constituição Federal da República do Brasil e o Código de Defesa do Consumidor. Por fim, conclui-se os trabalhos com uma exposição objetiva acerca dos posicionamentos dos envolvidos assim como um modelo de aplicação jurídico/administrativa para solucionar o conflito e proteger os direitos individuais, coletivos e difusos.

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Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 44
• Erscheinungstermin: 16. September 2023
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786526605745
• Artikelnr.: 72876425