André Silva Seabra

Limitação e Redução da Cláusula Penal (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A cláusula penal cada vez mais figura como objeto central de litígios contratuais, nos quais debatem-se diversos aspectos dessa que é a mais utilizada das espécies de regulação convencional da responsabilidade civil. Apesar de sua relevância prática e dos numerosos trabalhos acadêmicos que a ela se dedicaram, a cláusula penal anda não apresenta uma uniformidade dogmática, sendo frequentes as divergências sobre questões como a suas diversas naturezas e funções, assim como sobre o seu regime. As dificuldades verificadas nos casos concretos são reforçadas pela circunstância de, além das divergências dogmáticas, a solução dos problemas práticos suscitados pela cláusula penal com frequência demandar a interpretação do negócio jurídico. Com enfoque no controle sobre o conteúdo da cláusula penal, a tese de doutorado publicada procurou auxiliar na solução de parte desses problemas. Após apresentar os pressupostos, as funções e os distintos regimes da cláusula penal, o trabalho enfrenta o sistema de duplo controle do conteúdo da cláusula penal estabelecido pelos arts. 412 e 413 do Código Civil.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 476
• Erscheinungstermin: 1. Juni 2022
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786556275543
• Artikelnr.: 69908451

Autorenporträt

André Silva Seabra, Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra - Portugal; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Professor Convidado dos Cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV; Advogado.