Caio Torres de Matos

Limites Constitucionais à Extrafiscalidade Tributária no Segmento do Tabaco (eBook, ePUB)

um estudo sobre a proporcionalidade em sentido amplo

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro trata dos limites constitucionais à extrafiscalidade tributária no Brasil, com foco específico na tributação do tabaco. A obra investiga se o aumento contínuo da carga tributária viola princípios constitucionais, principalmente os relacionados à proporcionalidade e seletividade. A análise abrange a evolução do regime tributário do tabaco antes e após a Emenda Constitucional nº 132/23, explorando também o impacto da criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O estudo utiliza o método hipotético-dedutivo, buscando compreender o equilíbrio entre a intervenção estatal por meio da tributação e a preservação dos direitos fundamentais, oferecendo uma visão crítica sobre os desafios da extrafiscalidade no cenário tributário contemporâneo.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 112
• Erscheinungstermin: 24. Januar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527059073
• Artikelnr.: 73128032

Autorenporträt

Advogado, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCC), especialista em Direito Público nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e pós-graduando em Segurança Digital, Governança e Gestão de Dados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Presidente da Comissão de Estudos Jurídicos da 133 Subseção da OAB/SP, gestão 2022-2024.